O consumidor pelotense tem recebido, reiteradas vezes, informes por meio da imprensa e das a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o do Procon de Pelotas, sobre a n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor de trocar produtos em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso. No entanto, os atendentes do \u00f3rg\u00e3o municipal ainda recebem algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pe\u00e7as de mostru\u00e1rio e \u00e0s vendidas em promo\u00e7\u00e3o que, n\u00e3o raramente, apresentam algum defeito. Por exemplo, arranh\u00f5es em m\u00f3veis ou manchas em roupas.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelo Procon local, Jardel Oliveira explica que a comercializa\u00e7\u00e3o desse tipo de mercadoria est\u00e1 plenamente dentro da legalidade, mas com uma ressalva: desde que n\u00e3o ofere\u00e7a risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a do cliente. \u201cSe o lojista n\u00e3o avisar previamente o consumidor, acerca dos problemas do item, escrevendo-os no verso da nota fiscal ou em outro documento, permanecer\u00e1 o dever de substituir o objeto comprado em raz\u00e3o de possuir v\u00edcio\u201d, explica o gestor p\u00fablico.<\/p>\n
O procedimento \u00e9 imprescind\u00edvel porque a legisla\u00e7\u00e3o que rege as rela\u00e7\u00f5es de consumo no Pa\u00eds, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), n\u00e3o distingue artigos comercializados dentro ou fora da oferta. Assim, o propriet\u00e1rio do estabelecimento comercial, numa situa\u00e7\u00e3o co-solid\u00e1ria \u00e0 ind\u00fastria (dependendo da natureza do defeito), ter\u00e1 de troc\u00e1-los, se n\u00e3o houver o registro por escrito do estrago e caso seja feita reclama\u00e7\u00e3o no ponto de venda e no per\u00edodo exigido por lei.<\/p>\n
O empres\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o fica isento de providenciar reparos ou substitui\u00e7\u00e3o \u2014 esta efetivada de acordo com valor pago e constante na nota fiscal \u2014 de g\u00eaneros que contenham outras avarias al\u00e9m das informadas. Faz-se necess\u00e1rio apresentar queixa de v\u00edcios de bens \u201cn\u00e3o dur\u00e1veis\u201d, entre eles alimentos, em at\u00e9 30 dias para solu\u00e7\u00e3o imediata prescrita no CDC.<\/p>\n
V\u00edcios facilmente constatados nos bens \u201cdur\u00e1veis\u201d d\u00e3o o direito, ao comprador das lojas na cidade de Pelotas, de lev\u00e1-los ao conhecimento do fornecedor em at\u00e9 90 dias. Danos ocultos, que s\u00f3 aparecem com a utiliza\u00e7\u00e3o, sobretudo, de eletroeletr\u00f4nicos e ve\u00edculos automotores, determinam o in\u00edcio da contagem do prazo para o momento em que percebidos e comunicados.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura Pelotas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O consumidor pelotense tem recebido, reiteradas vezes, informes por meio da imprensa e das a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o do Procon de Pelotas, sobre a n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor de trocar produtos em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso. No entanto, os atendentes do \u00f3rg\u00e3o municipal ainda recebem algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pe\u00e7as de mostru\u00e1rio e \u00e0s vendidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=818"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1311,"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/818\/revisions\/1311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapelotas.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}