Atendendo ao disposto na legislação, que regula as relações de consumo no País, o Procon de Pelotas publicou, no site pelotas.rs.gov.br/procon, notícia do Ministério da Justiça acerca do maior controle dos custos efetivos das operações financeiras.

Tornando pública a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Serviço de Educação ao Consumidor do órgão municipal pretende difundir o aumento da fiscalização, por parte da União, principalmente do encarecimento das tarifas dos bancos.

Na avaliação da chefe do departamento do Procon local, economista doméstica Nóris Fonseca, a medida de verificar, de forma mais intensiva, a cobrança de taxas é oportuna em razão do crescimento da oferta de crédito no Brasil. “Dirigentes da Senacon identificaram a necessidade de intensificar a supervisão em decorrência de terem constatado repasses pequenos da diminuição dos juros ao consumidor e elevações dos valores cobrados, pelas transações bancárias, e das tarifas de cartões de crédito”, afirma Nóris.

Conforme anúncio do Ministério, o modo de realização do monitoramento sistemático das quantias exigidas será discutido entre representantes da Senacon e do Banco Central (BC). Um dos maiores problemas, para os clientes dos bancos e financeiras, consiste em assinar contrato sem antes conhecer as cifras praticadas por diversas instituições. “Sem pesquisa prévia, com apoio da ampla divulgação dos fornecedores, o futuro correntista fica sem condições de comparar e optar pelos valores mais baixos”, adverte a chefe do setor do Procon.

Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas